Câmara rejeita reconhecimento automático de diplomas do Mercosul

Posição correta. Não dá para aceitar o reconhecimento sem validação.  Seria um ataque a formação profissional no Brasil e um avanço da desqualificação dos diplomas brasileiro.  Uma abertura da porteira dos diplomas seria contra os interesses da nação e só ajudaria a precarizar ainda mais as profissões. Liberar só ajudaria o mercado da educação fastfood a piorar a formação no próprio território brasileiro.

Câmara rejeita reconhecimento automático de diplomas do Mercosul

Para o deputado Emiliano José (PT-BA) o reconhecimento automático afeta a qualidade da formação.

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na última quarta-feira (19) o Projeto de Lei 4872/09, do deputado licenciado Eliene Lima (PP-MT), que estabelece a admissão automática dos diplomas de graduação, especialização, mestrado e doutorado dos países do Mercosul, para a contratação de professores e para concursos públicos.

Como tramitava em caráter conclusivo e já havia sido rejeitada na outra comissão de mérito que a analisou, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso para que seja examinada pelo Plenário.

O parecer do relator na Comissão de Educação, deputado Emiliano José (PT-BA), foi pela rejeição da matéria. Ele ressaltou que cada país do Mercosul tem acumulado um conjunto de procedimentos e práticas de avaliação para reconhecimento de títulos, com base em critérios reciprocamente acordados. Ainda conforme o relator, o Mercosul já vem realizando processo de integração educacional que abrange todos os níveis de ensino, por meio do chamado Setor Educacional do Mercosul (SEM) ou Mercosul Educacional. “Entre as pautas desse processo, destacam-se a autorização de cursos de graduação, a mobilidade de alunos e professores e o reconhecimento dos países do bloco e suas instituições educacionais como parceiros”, explicou.

Emiliano José destacou que, no Brasil, a admissão e a revalidação dos títulos de graduação e de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) obtidos no exterior não é automática e deve ser solicitada a uma universidade reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) que conceda título equivalente. “E qualquer atividade a ser exercida no País por estrangeiro (inclusive os provenientes de países do Mercosul) decorrente de diplomação ou certificação de curso de graduação ou pós-graduação não concluído no Brasil também depende de revalidação”, complementou.

Para o deputado, o reconhecimento automático de diplomas pode afetar a qualidade das formações de nível superior. “É impossível de ser garantida a qualidade de um curso superior, sobretudo aquele cursado fora do País, sem cuidadoso processo de avaliação e verificação”, disse.

Publicado na Agência Câmara.  Republicado no Jornal de Ciência.

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