Ação cobra que Chevron pague R$ 20 bi por danos e feche no Brasil

Mancha de óleo causada pela multinacional Chevron nas águas brasileiras

A notícia abaixo publicada na Agência Carta Maior é uma boa notícia. A decisão do Ministério Público Federal de exigir uma indenização bilionária e o cancelamento das operações da Chevron no Brasil é uma decisão que aponta para preservação da soberania nacional sobre os recursos naturais brasileiros. Ela poderia ir além: fazer a empresa estatal brasileira de petróleo a Petrobras encampar os poços e equipamentos da Chevron no Brasil e revogar todas as concessões de áreas de petróleo leiloadas pela Agência Nacional de Petróleo, revertendo todo o petróleo brasileiro para a Petrobras. Junto disso, poderia-se já revogar as medidas privatizantes que abriram o capital da Petrobras a investidores privados e que são por natureza uma ameaça a soberania nacional na produção energética. A Federação Única dos Petroleiros e outras entidades brasileiras defender essa bandeira que é de todo o petróleo para a nação brasileira, explorada por uma Petrobras 100% estatal. – Alexandre Linares


Ministério Público Federal vai à Justiça cobrar indenização bilionária e cancelamento das atividades da petroleira norte-americana por causa de desastre ambiental no início de novembro. Para procurador, empresa mostrou despreparo, cometeu erros e omitiu informações das autoridades. Valor da indenização representa metade do lucro mundial da Chevron em 2010.

BRASÍLIA – O derramento de óleo na costa brasileira no início de novembro vai custar à petroleira norte-americana Chevron, responsável pelo desastre ambiental, uma bilionária cobrança de indenização e uma tentativa de cancelar em definitivo as atividades da empresa no país.

O Ministério Público Federal vai apresentar à Justiça uma ação civil pública pedindo R$ 20 bilhões à empresa por danos ambientais e sociais decorrentes do vazamento de petróleo na Bacia de Campos, no litoral fluminense. E quer que a Chevron deixe o Brasil, caso ela seja condenada pela Justiça.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público, o procurador que cuida do caso na cidade de Campos (RJ), Eduardo Santos de Oliveira, concluiu que a empresa mostrou falta de planejamento e gerenciamento para lidar com desastres. Dimensionou de forma errada o problema. E demorou para fechar o poço que vazou, como já havia informado Carta Maior.

A origem do derramamento de óleo foi uma situação inesperada ocorrida no dia 7 de novembro, durante a perfuração de um poço da Chevron. Não se sabe ainda, porém, qual a causa desse problema, chamado tecnicamente de “kick”, uma espécie de golfada do poço que está sendo perfurado. Pode ter sido resultado de erro de cálculo ou falha humana. A empresa diz que foi culpa da natureza.

No dia seguinte ao “kick”, 8 de novembro, a Petrobras, que mantém operações próximas ao local do desastre, descobriu uma mancha de óleo no mar, e avisou a norte-americana. Mas a multinacional só foi verificar o poço do “kick” no dia 9, pois achou que o problema era da Petrobras.

O procurador também leva em conta na ação a omissão de informações por parte da Chevron à Agência Nacional do Petróleo (ANP), que se considerou enganada pela empresa.

Multas irrisórias

O pesado valor da indenização exigida da Chevron constrasta com os baixos valores aplicados em multas contra a empresa por uma série de órgãos públicos até agora, como a ANP e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), de cerca de R$ 250 milhões.

A legislação brasileira limita as multas por danos ambientais a no máximo R$ 50 milhões, e o que o Estado tem feito até agora é tentar encontrar brechas para aplicar multas consecutivas, por motivos variados. A Chevron pode recorrer de todas elas.

A indenização pretendida pelo Ministério Público equivale a mais ou menos a metade do lucro da multinacional no ano passado, de US$ 20 bilhões. O faturamento dela foi dezes vezes maior.

A empresa ainda pode ser alvo também de ações penais, a partir de investigações do delegado da Polícia Federal Fabio Scliar. Ele abriu um inquérito para apurar responsabilidades individuais dentro da Chevron e também coletivas.

A Lei de Crimes Ambientais, de 1998, é a única que permite processar criminalmente uma pessoa jurídica no Brasil. As punições vão de multas até o fechamento dela.

Fonte: Agência Carta Maior

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